26/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/11/1952 |
Parecer n. 2691/52 da CCJ, favorável com substitutivo |
27/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado: Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 2 sessão a requerimento do sr. Sales Filho |
28/11/1952 |
Emendas ns. 1 a 4 (RG 685 a 688/52) |
05/12/1952 |
Parecer n. 2923/52 da CSC favorável ao PL e as emendas |
05/12/1952 |
Parecer n. 2948/52 da CFO favorável ao PL e as emendas |
09/12/1952 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Broca Filho. Novamente em discussão a 10.12.52 - foi aprovado sendo rejeitadas as emendas |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3212/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2189 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2067, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52 |
15/09/2017 |
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