10/11/1952 |
Apresentado. |
21/11/1952 |
Parecer n.º 2649/52 da C.C.J. favorável. |
25/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
01/12/1952 |
Emenda n.º 1 (RG- 750/52) do Deputado Augusto Do Amaral. |
02/12/1952 |
Anexo o Projeto de Lei n.º 1272/52 a requerimento do Sr. Deputado Teixeira de Camargo. |
05/12/1952 |
Parecer n.º 2929/52 da C.S.C. favorável a emenda. |
09/12/1952 |
Parecer n.º 2999/52 da C.F.O. favorável. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão, sendo rejeitada a emenda n.º 1. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3226/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
18/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2207, publicado em D.O. de 20/12/1952. |
20/12/1952 |
Lei n.º 2.011, publicada em D.O. de 21/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |