24/02/2011 |
Autuado do Processo RGL 4908/2010 |
24/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2011 |
24/02/2011 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
19/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4700/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-4188/026/08. |
06/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0114360/2012, Ofício SGP nº 4701/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-4188/026/08. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001 |
20/09/2012 |
Recebido Ofício nº 3518/2012-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste Projeto. |
26/09/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0139686/12, Ofício SGP nº 5711/2012, em atenção ao Ofício 3518/2012-EXPPGJ, visando a instrução do PJPP-CAP nº 724/2012 - 4ª PJ, encaminhando cópia integral dos autos do Processo RGL 4908/2010. |