10/11/1952 |
Apresentado. |
11/11/1952 |
Parecer n.º 2490/52 da C.C.J. favorável. |
17/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
21/11/1952 |
Emenda n.º 1 (RG- 571/52) Mesa. |
26/11/1952 |
Parecer n.º 2749/52 da C.F.O. favorável. |
01/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda n.º 1. |
02/12/1952 |
Parecer n.º 2834/52 da C. Redação. |
04/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
08/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2067, publicado em D.O. de 10/12/1952. |
10/12/1952 |
Lei n.º 1.955, publicada em D.O. de 11/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |