26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2011 |
29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante ao autor |
22/03/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
10/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/12/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
27/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/03/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
20/03/2013 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
27/03/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2013 |
Publicado o parecer nº 402, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado parecer, conclusivamente, conforme , voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 22. |
09/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 24. |
09/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
23/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
24/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.133. (DA. pág. 26). |
24/04/2013 |
Aguardando sanção. |
15/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.008, de 14.05.2013. (DOE, pag 01). |
11/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032 |