30/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 30/09/57. |
13/11/1957 |
Parecer 3681/57 da C.C.J. favorável. com substitutivo. |
28/11/1957 |
1ª discussão aprovado. |
28/05/1958 |
Pareceres favoráveis 699/68 da C.S.H. e 700/58 da C.F. |
07/07/1958 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/07/1958 |
Em votação foi aprovado o substitutivo (18ª Sessão Extra). |
25/07/1958 |
Parecer 1403/58 da C.R. |
07/08/1958 |
Autógrafo 5227. - D.O. 08/08/58. |
12/08/1958 |
Lei 4806. - D.O. 14/08/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.077 |