04/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/09/1952 |
Parecer n. 1876/52 da CCJ, favorável |
29/09/1952 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Jânio Quadros. Novamente em discussão a 20.10 foi adiado e encaminhado à CCJ a requerimento do sr. Jânio Quadros |
30/10/1952 |
Parecer n. 2390/52 da CCJ, favorável |
06/11/1952 |
Novamente em 1ª. discussão foi aprovado |
09/12/1952 |
Parecer n. 2972/52 da CSPH, favorável com substitutivo |
10/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado na forma do substitutivo da CSPH |
12/12/1952 |
Segunda Sessão Extraordinária - Parecer n. 3204/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
Segunda Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência |
19/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2180 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2073, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.064 |