10/05/1951 |
Apresentado e cons.obj. de del. |
09/12/1951 |
1º discussão foi aprovado concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 ses. a requerimento do Sr. Narciso Pieroni e outros |
24/06/1952 |
Parecer nº883/52 da CCJ.fav. |
02/12/1952 |
Parecer nº2852/52 da CCJ.fav.c/emenda |
11/12/1952 |
Parecer nº 3126/7 das CEC e CFO fav.12/12/52 |
12/12/1952 |
2ºdiscussão foi aprovado c/emenda da CCJ |
12/12/1952 |
2ºses.extr. - Parecer nº3173/52 da C.Red. |
12/12/1952 |
2ºSes.Extr.- Red.Final foi aprovado em regime de urgência
À promulgação (Aut.nº2219 pub. DO de 24/12/52
Lei nº2030 de 24/12/52 pub. DO de 27/12/52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.011 |