19/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/02/2011 |
22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
17/03/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.15) |
23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |
09/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 163/2011 |