24/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 24/09/57. |
29/10/1957 |
Parecer 3482/57 favorável da C.C.J. |
04/12/1957 |
1ª discussão foi aprovado. |
11/12/1958 |
Pareceres 3229/58 da C.S.H. favorável e 3230/58 da C.F. contrário. |
06/02/1959 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
14/10/1959 |
2ª discussão foi Aprovado o projeto e a emenda da C.F. |
24/10/1959 |
Parecer 2276/59 da C.R. |
06/11/1959 |
Autógrafo 5899. |
10/11/1959 |
Lei 5442. - D.O. 06/11/59. *************** Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.076 |