25/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação (publicado no DOE 26/07/1952, p. 51) |
24/04/1953 |
Parecer n. 130/53 da CCJ favorável com emenda |
28/04/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
16/07/1953 |
Parecer n. 972/53 da CEC favorável também à emenda da CCJ |
12/08/1953 |
Parecer n. 1326/53 da CF favorável |
20/08/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça |
16/09/1953 |
Parecer n. 1614/53 da Comissão de Redação |
21/09/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2426) pub. D.O. de 2.10.53. Lei n. 2318, de 9.10.53 publicado no DO de 10.10.53
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12/10/1953 |
Mensagem n. 184/53 do sr. Governador opondo veto parcial pub. DO de 13.10.53 |
22/10/1953 |
Parecer n. 2018/53 da CEC favorável ao veto |
28/10/1953 |
Em discussão o veto foi adiado por 2 sessões a requerimento Cid Franco |
09/11/1953 |
Em discussão foi aprovado o veto parcial |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.057 |