| 04/05/1951 |
Apresentado |
| 07/05/1951 |
Considerado objeto de deliberação |
| 07/08/1951 |
Parecer nº 1639/51 da CCJ Contrário |
| 21/08/1951 |
1º discussão foi adiado por 1 ses.a req.do sr. Pinheiro JR
Em discussão foi adiado por 3 ses. a req. do Sr. Pinheiro JR
Novamente em discussão a10/09/51 foi encaminhado a CCJ a req.do SR.Pinheiro JR.. |
| 05/11/1951 |
Parecer nº2552/51 da CCJ,contrário
Em discussão a 24/03/52 foi adiado por 5 ses.a req. do autor.Novamente em discussão a 08/04/52 foi adiado por 3 ses.a req.do autor
Em discussão a 18/04/52 foi devolvido a CCJ,a req.do Sr. Pinheiro Junior. |
| 08/04/1953 |
Parecer nº18/53 da CCJ contrário |
| 16/04/1953 |
Novamente em discussão foi adiado por 5 ses.a req. do Sr. Pinheiro Jr. |
| 04/05/1953 |
1ºdiscussão foi adiado por 3 sessões a req.do sr. Pinheiro JR. |
| 02/06/1953 |
Novamente em 1ºdiscussão foi adiado para 3 dias a req. Gilberto Chaves |
| 16/06/1953 |
1º discussão foi retirado pelo autor |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008 |