30/10/1952 |
Apresentado. |
14/11/1952 |
Parecer n.º 2528/52 da C.C.J. favorável. |
20/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
21/11/1952 |
Substitutivo n.º 1 do Sr. Deputado Alberto Andaló. |
24/11/1952 |
Emenda n.º 2 (RG-574/52) do Sr. Deputado Jânio Quadros. |
27/11/1952 |
Emendas n.ºs 3 e 4 (RG-636 e 672/52) do Sr. Deputado Narciso Pieroni. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3089/52 da C.S.C. com emenda. Parecer n.º 3090/52 da C.F.O. contrário as emendas e ao substitutivo. |
12/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.S.C.. Emenda n.º 3 foi rejeitada e o substitutivo e demais emendas prejudicadas. Parecer n.º 3223/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. Autógrafo n.º 2236/52. |
21/12/1952 |
Lei n.º 2.014, publicada em D.O. de 23/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |