11/10/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
19/10/1990 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Vicente Botta D.O.E p.61 |
19/10/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 ao 11 do(a) Deputado(a) José Dirceu (DOE p. 61) |
11/04/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 093 e 094 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e às emendas de nºs 01 ao 11, na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.67) |
18/04/1991 |
Publicada a Emenda nº 12 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros |
20/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0639 de 1991, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda nº 12 e 06440 de 1991 de Relator Especial Deputado Joel Freire p/Comissão de Segurança Pública, favorável à emenda nº 12 e ao PL, na forma da Subemenda ora proposta.(DOE p.111) |
06/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1636 de 1991 da Comissão de Redação. (DOE p.91) |
27/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21157 de 27/11/1991 |
28/11/1991 |
Publicada errata do Autógrafo (D.O.E. p. 77) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101 |