28/10/1952 |
Apresentado. |
14/12/1953 |
Ofício n.º 17790/53 do Sr. Governador com informações. |
28/12/1953 |
Parecer n.º 2904/53 da C.E.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 2905/53 da C.C.J. favorável. |
29/12/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. Parecer n.º 3091/53 da C.F.. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão com substitutivo da C.E.C.. |
31/12/1953 |
Parecer n.º 3234/53 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
13/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2821, publicado em D.O. de 14/01/1954. |
14/01/1954 |
Lei n.º 2.590, publicada em D.O. de 15/01/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |