14/06/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deloberação |
12/09/1951 |
parecer nº2050/51 da CCJ,favoráqvel |
25/09/1951 |
1º discussão foi aprovado |
13/11/1951 |
Parecer nº2781/51 da CSPC,favorável |
27/11/1951 |
Emendas ns.(Athiê Coury e outros) e 2 (Salles Filho e outros) |
27/11/1951 |
2ºdiscussão foi encerrada e encaminhado a C. para opinar sôbre as emendas. |
10/09/1952 |
Parecer nº1713/52 da CSC, s/emendas |
22/09/1952 |
Novamente em discussão, foi adiado por 1 ses. a req. do Sr. Arnaldo Laurindo.em discussão a 26/09 foi aprovado |
14/10/1952 |
Parecer nº2132/52 da C.Red. |
16/10/1952 |
RED.Final foi aprovado
À promulgação (Aut.nº1957 pub. DO de 23/10/52)
Lei nº1852de 27/10/52 pub. DO de 28/10/52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016 |