28/10/1952 |
Apresentado. |
31/10/1952 |
Parecer n.º 2393/52 da C.C.J. favorável. |
07/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/11/1952 |
Emenda n.º 1 do Deputado Narciso Pieroni. |
09/12/1952 |
Parecer n.º 2995/52 da C.S.P.C. favorável ao Projeto e contrário a emenda. Parecer n.º 2996/52 da C.F.O. favorável ao Projeto e contrário a emenda. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda do Sr. Deputado Narciso Pieroni. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3221/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
22/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2202, publicado em D.O. de 24/12/1952. |
24/12/1952 |
Lei n.º 2.061, publicada em D.O. de 27/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |