21/09/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
22/09/1990 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.73 ) |
10/01/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 010 e 011 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, "ad referendum" , ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 89) |
03/05/1991 |
Publicado o Parecer nº 0305 de 1991 da Comissão de Redação. (DOE p. 72) |
16/05/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20869 de 08/05/1991 (DOE p. 57) |
07/08/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0899 e 0900 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Gilson Menezes p/Comissão de Educação, ambos contrários ao PL e favoráveis ao Veto. (DOE p. 57) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099 |