20/09/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/10/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza |
13/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1803/1990 da CCJ fav/ ao PL e contr/ às emendas; 1804/1990 de RE dep Vitor Sapienza p/ C Adm Públ fav/ ao PL e às emendas nºs 01 e 02; 1805/1990 da CFO fav/ ao PL , à emenda nº 1, na forma da subemenda e à emenda nº 02 |
14/12/1990 |
Publicada errata do Parecer 1803/1990 |
26/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 737/1991 da CR |
26/06/1991 |
Aprovado o PL, a emenda nº 01 , a subemenda nº 02, prejudicada a emenda nº 02 |
17/07/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.019 |
27/07/1991 |
Publicado a Lei nº 7.453, de 26/07/1991 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098 |