| 07/06/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/10/1953 |
Parecer nº1887/53 da CCJ,favorável apresentando substitutitvo |
| 26/11/1953 |
1ºdiscussão foi adiado por 2 sessões a req.diogenes R.Lima |
| 21/12/1953 |
1º discussão foi aprovado Red.pauta 1 sessão req. Carvalho Gomes |
| 22/12/1953 |
emendas ns.1 e5(RGs.563/Athiê Coury,561 - Amaral Furlan,562 -Almeida Pinto e ourtros,565 - Salgado sobrinho e outros e 566 - Roge Ferreira) |
| 29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado c/osubst.da C.F.com a emenda nº5 |
| 30/12/1953 |
Parecer nº3376/53 da C.Finanças favorável e à emenda nº3 |
| 31/12/1953 |
Reda.Final foi aprovado |
| 14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n.2661) pub.DO de 15/01/54
Veto Total(mensagem n.60-54) pub.DO de 02/03/54
|
| 30/03/1954 |
Parecer nº64/54 da C.C.J..favorável ao veto |
| 08/04/1954 |
Parecer nº174/54 da C.Finanças contrário ao Veto |
| 12/04/1954 |
Veto aclhido pelo silêncio da Asseblea |
| 06/05/1954 |
OF.nº2161/54 ao sr. Governador |