Projeto de Lei n° 582, de 1951 ( PL 582 / 51 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	582 / 1951
Ementa	Conta tempo de serviço ´prestado pelos juizes escolhidos pelo Tribunal de Justiça,para comporem o Tribunal Regional Eleitoral,para o efeito de aposentadoria
Data de Publicação	06/06/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	MAGISTRADO, TEMPO DE SERVIÇO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.015

Data	Descrição
06/06/1951	apresentado e cons.obj.de del
06/06/1951	apresentado e cons.obj.de del
09/08/1951	Parecer nº1716/51 da CCJ,solicitando pron.do Pod.Judiciario
09/08/1951	Parecer nº1716/51 da CCJ,solicitando pron.do Pod.Judiciario
17/08/1951	Of.nº4182 ao SrPres.do Tribunal de Justiçar
17/08/1951	Of.nº4182 ao SrPres.do Tribunal de Justiçar
12/04/1954	Of.nº5365,de 5/04/54 do Pres.do Tribunal de Justiça
12/04/1954	Of.nº5365,de 5/04/54 do Pres.do Tribunal de Justiça
10/12/1954	Of.nº6510 ao sr. Pres,do Tribunal de Justiça
10/12/1954	Of.nº6510 ao sr. Pres,do Tribunal de Justiça
12/07/1955	Arquivado pelo art.165 da Res.nº59 de 09/07/51
12/07/1955	Arquivado pelo art.165 da Res.nº59 de 09/07/51
30/08/1956	Of.nº9649,de 25/08/56 do Presendente Tribunal de Justiçac§inf.
30/08/1956	Of.nº9649,de 25/08/56 do Presendente Tribunal de Justiçac§inf.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.015

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