Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 784 / 1951
Ementa Dispõe sobre a disciplina da matéria do Capítulo IX da Readaptação do Título I do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 01/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140

Tramitação

Data Descrição
01/08/1951 Apresentado.
30/08/1951 Parecer nº 1959/51 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
19/09/1951 Em primeira discussão foi aprovado.
13/12/1956 Mensagem nº 426, de 11/12/56 do Senhor Governador com Substitutivo a este.
07/06/1960 RESTAURADO.
11/07/1960 Parecer nº 1243/60 da Comissão do Serviço Civil pelo seu Relator Especial Deputado Leôncio Ferraz Júnior - favorável.
10/10/1963 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140
Voltar