| Documento |
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| Número Legislativo |
553
/ 1951
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| Ementa |
Declara zona insalubre a que compreende os municipios de São Vicente,Santos,Itanhaem e outros,para efeito do que dispõe o art.1º do decreto - lei nº 14.865 de 13/07/1945
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| Data de Publicação |
31/05/1951
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Pinheiro Júnior
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ITANHAÉM (MUNICÍPIO), SANTOS (MUNICÍPIO), SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.013
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