26/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/05/53. |
11/06/1953 |
Parecer 564/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo. |
17/06/1953 |
Ofício 2809/53 ao Sr. Governador. |
06/07/1953 |
Foi lido ofício nº 4867/53 do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça com informações. |
06/08/1953 |
Parecer 1270/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade. |
11/08/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
28/09/1953 |
Parecer 1698/53 da C.S.C. favorável. |
01/10/1953 |
Parecer 1928/53 da C.R. |
05/10/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
15/10/1953 |
Parecer 1928/53 da C.R. |
21/10/1953 |
Redação Final foi adiado por 3 sessões a requerimento do autor. |
29/10/1953 |
Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento do autor.
|
21/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. |
30/12/1953 |
Autógrafo 2588. - D.I. 05/01/54 |
05/01/1954 |
Lei 2486/54 .- D.O. 06/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083 |