17/07/1951 |
Apresentado. |
18/07/1951 |
Emenda nº 01 ( Deputado Hilário Torloni e outro). |
19/07/1951 |
Em primeira discussão foi aprovado a Requerimento do Senhor Deputado Lincoln Feliciano, solicitando seu adiamento por 48 horas. |
20/07/1951 |
Substitu7tivo nº 01 (Deputado Alberto Andaló). |
23/07/1951 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 24/07/51 foi aprovado. |
25/07/1951 |
Substitutivo nº 02 (Deputada Paula Lima e outros) e Emendas nºs. 02 e 05 (Deputado Amaral Furlam) 03 e 04 (Deputado Augusto do Amaral) e 06 (Deputado Lincoln Feliciano e outros). |
27/07/1951 |
Emenda nº 07 (Deputada Paula Lima e outros). |
30/07/1951 |
Substitutivo nº 03 (Deputado Lincoln Feliciano); Emendas nºs. 08 e 09 (Deputado Lincoln Feliciano). |
31/07/1951 |
Emenda nº 10 (Deputado Alberto Andaló) e 11 (Deputado Almeida Barbosa e outros) |
01/08/1951 |
Emendas nºs. 12 (Deputado Lincoln Feliciano) 13 e 14 (Deputado Leônidas Camarinha). Subemenda nº 01 a Emenda nº 07 (Deputado Scalamandré Sobrinho). |
01/08/1951 |
Parecer nº 1570/51 da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica dos Municípios, opinando sobre as Emendas. |
03/08/1951 |
Em segundaa discussão, em regime de urgência foi aprovado o Substitutivo da CRLOM, com Emenda nº 07 (sendo concedido destaque da parte referente a Santos a Requerimento do Senhor Deputado Lincoln Feliciano, sendo aprovada a Emenda nº 06 e rejeitadas as demais. Concedida dispensa de imp. e publicação da redação final a Requerimento da Senhora Deputada Paula Lima. |
06/08/1951 |
Parecer nº 1617/51 da Comissão de Redação. |
07/08/1951 |
Redação Final em regime de urgência foi aprovada uma Emenda do Senhor Deputado Narciso Pieroni, sendo encaminhado à Comissão de Redação para novo parecer - nº 1744/51 (publicado em 10/08/51). |
10/08/1951 |
Novamente em discussão, a redação final foi aprovada. |
14/08/1951 |
À promulgação (Aut. nº 1262 - publicada no D.O. de 17/08/51) Lei nº 1174 de 21/08/51 (D.O. de 22/08/51). |
15/09/2017 |
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