06/09/1957 |
Apresentado |
13/11/1957 |
Parecer 3675/57 da CCJ, favorável |
13/12/1957 |
Aprovado, em 1ª discussão |
16/01/1958 |
Parecer 100/58 da CEC, contrário ;
Parecer 101/58 da CF , favorável. |
24/04/1958 |
Encerrado em 2ª discussão e votação adiada por falta de número. |
28/04/1958 |
Aprovado , em votação. |
20/05/1958 |
Parecer 437/58 da C. Redação |
31/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5191) - DO 03/06/58 |
03/06/1958 |
Lei 4757 - DO 05/06/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.072 |