30/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
03/07/1951 |
Parecer nº1293/51 da CCJfavorável |
03/07/1951 |
Parecer nº1293/51 da CCJfavorável |
27/08/1951 |
Parecer nº1923/51 da COPTC favorável |
27/08/1951 |
Parecer nº1923/51 da COPTC favorável |
19/09/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado |
19/09/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado |
15/11/1951 |
Parecer nº2672/51 da CFO,favorável com emenda |
15/11/1951 |
Parecer nº2672/51 da CFO,favorável com emenda |
26/11/1951 |
2ºdiscussão foi aprovado com emenda da CFO |
26/11/1951 |
2ºdiscussão foi aprovado com emenda da CFO |
04/12/1951 |
Parecer nº2940/51 da C.Red |
04/12/1951 |
Parecer nº2940/51 da C.Red |
06/12/1951 |
Red.Final foi aprovado(8º ext)
À promulgação (Aut.nº1448)
Leinº1366,de 14/12/1951 - pub.DO de 16/12/51 |
06/12/1951 |
Red.Final foi aprovado(8º ext)
À promulgação (Aut.nº1448)
Leinº1366,de 14/12/1951 - pub.DO de 16/12/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.013 |