17/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/04/1953 |
Ofício nº 1707/53 ao Senhor Governador. |
28/12/1953 |
Parecer nº 2913/53 da C.C.J., favorável. |
29/12/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. Redação da pauta em 1 Sessão, a requerimento do Dep. Yukishigue Tamura. |
30/12/1953 |
Parecer verbal do Dep. Valentim Amaral, pela C.Educação e Cultura, favorável com emenda. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª discussão, com a emenda do parecer verbal. |
31/12/1953 |
Parecer nº 3308/53, da C.Redação. |
31/12/1953 |
Redação final aprovada. |
11/01/1954 |
Autógrafo nº 2736, publicado no D.O. de 12/01/54. |
21/01/1954 |
Lei nº 2661/54, publicada no D.O. de 22/01/54. |
15/09/2017 |
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