Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0443 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0443 / 1990
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs.: 1817, de 27.10.78 e 2952, de 15.07.81.
Data de Publicação
16/08/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eduardo Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
BARUERI (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL,
LEI ESTADUAL 1817/1978
, LICENCIAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099
Tramitação
Data
Descrição
16/08/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
24/09/1991
REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 443/90, NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 187 DA VI CRI
26/09/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 1317/91 da CCJ (favorável ao projeto): 1318/91 da C.E.P (contrário ao projeto) e 1319/91 da C.A.M (contrário ao projeto) - (DOE)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 203/1996
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