02/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/02/2011 |
03/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |