09/10/1952 |
Apresentado. |
21/11/1952 |
Parecer n.º 2650/52 da C.C.J. favorável. |
26/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão e concedido redução de intersticio a requerimento do Deputado Narciso Pieroni e outros. |
03/12/1952 |
Parecer n.º 2865/52 da C.S.C. favorável. |
05/12/1952 |
Parecer n.º 2954/52 da C.F.O. favorável. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
11/12/1952 |
Parecer n.º 3158/52 da C. Redação. |
12/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
22/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2194, publicado em D.O. de 24/12/19542. |
24/12/1952 |
Lei n.º 2.078, publicada em D.O. de 27/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |