| 28/05/1951 |
apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 28/05/1952 |
1º Discussão foi aprovado |
| 22/08/1952 |
Parecer nº1560/52 da CCJ,favorável com substitutivo |
| 02/12/1952 |
2º discussão foi aprovado em regime de preferência |
| 05/06/1953 |
Parecer nº482/53 da C.E.C.favorável com emenda ao substitutitvo |
| 11/06/1953 |
2ºDiscussão foi adiado para 2 dias a req.do Sr.Narciso Pieroni |
| 24/06/1953 |
2º Discussão foi adiado a req. do Sr.V.amaral com volta à C.
Anexo a êste p PL. nº 760/51 s/o mesmo assunto |
| 09/12/1953 |
Parecer nº2651/53 da C.Redação |
| 16/12/1953 |
Red.final foi aprovado
À promulgação (Autógrafo nº2572) publicado no DO de 05/01/54
Veto Total nº2 pub. no DO de 06/01/54 e 20/03/54 |
| 01/04/1954 |
Parecer nº 113/54 da C.E.C. favorável ao veto |
| 08/04/1954 |
Em discussão o veto foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.013 |