19/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/12/1952 |
Parecer n. 2861/52 da CCJ, contrário |
28/04/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do sr. Pinheiro Júnior |
05/05/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do sr. Pinheiro Júnior |
01/06/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do sr. Pinheiro Júnior |
18/06/1953 |
Primeira discussão foi retirada pelo autor |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048 |