13/12/1957 |
Apresentado. |
04/06/1958 |
Parecer n.º 781/58 da C.C.J. favorável. |
15/07/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
16/10/1958 |
Parecer n.º 1997/58 do Relator Especial Deputado Leôncio Ferraz Júnior, favorável. |
17/10/1958 |
Parecer n.º 2009/58 da C.E.C favorável. |
22/10/1958 |
Aprovadp em 2ª. discussão. |
30/10/1958 |
Parecer n.º 2160/58 da C. Redação. |
03/11/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5349, publicado em D.O. de 04/11/1958. |
11/11/1958 |
Lei n.º 4.907, publicada em D.O. de 13/11/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087 |