26/11/1959 |
Apresentado |
01/12/1959 |
Emendas n. 1 (RG 1798/59) do Dep. Marcondes Filho |
03/12/1959 |
Emendas de nºs 2 a 7 ( RG 1799 a 1804/59) de vários deputados |
04/12/1959 |
Emendas 8 a 12 (RG 1805 a 1809/) de vários deputados |
05/12/1959 |
Emendas n. 13 a 24 ( 1810/59 a 1821/59) de vários deputados |
19/12/1959 |
Parecer n.2618/59 da CCJ. favorável |
24/12/1959 |
Aprovado em 1a. disc. e favorável as emendas |
29/12/1959 |
Parecer 2714/59 da C.F. aprovado c/emenda e sub-emenda de vários Deputados |
31/12/1959 |
Aprovado em 2a. discussão |
31/12/1959 |
Autógrafo n. 6017/59 |
31/12/1959 |
Lei n. 5467 |
23/02/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.034 |