25/05/1951 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
28/08/1951 |
Parecer nº 1939/51 da C.C.J., favorável. |
10/09/1951 |
Aprovado em 1ª discussão. |
22/10/1951 |
Parecer nº 2442/51 da C.Educação e Cultura, favorável. |
12/11/1951 |
Parecer nº 2632/51 da C.Finanças e Orçamento, favorável. |
19/11/1951 |
Aprovado em 2ª discussão. |
20/11/1951 |
Parecer nº 2735/51, da C.Redação. |
22/11/1951 |
Redação final aprovada, autógrafo nº 1394, publicado no D.O. de 27/11/51. |
27/11/1951 |
Lei nº 1303/51, publicada no D.O. de 28/11/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014 |