12/12/1957 |
Apresentado. |
17/10/1958 |
Parecer n.º 1996/58 do Relator Especial Deputado Pinheiro Júnior, favorável. |
16/04/1959 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
03/08/1959 |
RESTAURADO. |
25/08/1959 |
Parecer n.º 1819/59 da C.A.S. favorável. Parecer n.º1820/59 do Relator Especial Deputado Hilário Torloni, pela C.F. favorável. |
28/06/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
12/07/1960 |
Parecer n.º 1249/60 da C. Redação. |
22/07/1960 |
Autógrafo n.º 6257/60. |
05/08/1960 |
Veto total. |
29/08/1960 |
Parecer n.º 2199/60 da C.A.S. contrário ao veto. |
01/09/1960 |
Aprovado o Projeto de Lei e rejeitado o veto. |
08/09/1960 |
Lei n.º 5.857, publicada em D.O. de 09/09/1960. |
22/09/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087 |