12/12/1957 |
Apresentado. |
04/06/1958 |
Parecer n.º 757/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
07/07/1958 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/07/1958 |
Aprovado em votação. |
17/03/1959 |
Parecer n.º 122/59 da C.S.H. favorável com emenda da C.C.J. . Parecer n.º 123/59 da C.F. favorável. |
27/04/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
05/05/1960 |
Parecer n.º 482/60 da C. Redação. |
21/05/1960 |
Autógrafo n.º 6174/60. |
27/05/1960 |
Veto total. |
22/06/1960 |
Rejeitado o veto. |
28/06/1960 |
Lei n.º 5.750, publicada em D.O. de 29/06/1960. |
06/07/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087 |