25/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/07/1957 |
Parecer nº 1271/57 da C.C.J., favorável. |
25/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/09/1957 |
Parecer nº 2632/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
05/09/1957 |
Parecer nº 2633/57 da C.Finanças, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
16/12/1957 |
Parecer nº 4533/57, da C.Redação. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4937, publicado no D.O. de 27/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4541/57, publicada no D.O. de 31/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040 |