11/12/1957 |
Apresentado. |
18/03/1958 |
Emendas n.º 1, 2 e 3 (RG-22, 23 e 24) do Deputado Derville Allegretti e outros. |
20/05/1958 |
RESTAURADO. |
03/09/1958 |
Parecer n.º 1861/58 do Relator Especial, Deputado Pedro Fanganiello, favorável às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário a emenda n.º 2, favorável ao Projeto de Lei. |
17/10/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
19/12/1958 |
Parecer n.º 3522/58 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e às emendas n.ºs 1 e 2. Parecer n.º 3523/58 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e às emendas n.ºs 1 e 3. |
29/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas. |
16/01/1959 |
Parecer n.º 3777/58 da C. Redação. |
16/01/1959 |
À promulgação o autógrafo n.º 5715, publicado em D.O. de 16/01/1959. |
16/03/1959 |
Mensagem n.º 9 de 13/01/1959 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
09/04/1959 |
Em discussão o veto foi rejeitado. |
14/04/1959 |
Lei n.º 5.301, publicada em D.O. de 17/04/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087 |