25/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
23/07/1957 |
Parecer nº 1586/57 do Dep. Condeixa Filho, Relator Especial, favorável com emenda. |
23/07/1957 |
Parecer nº 1587/57 da C.Finanças, favorável com substitutivo. |
08/08/1957 |
Em discussão única foi aprovado o substitutivo. |
27/08/1957 |
Parecer nº 2362/57, da C.Redação. |
09/09/1957 |
Autógrafo nº 4527, publicado no D.O. de 10/09/57. |
17/09/1957 |
Lei nº 4144/57, publicada no D.O. de 19/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |