22/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/11/1956 |
Emenda nº 1 - RG.1823/56 do Dep. Luciano Nogueira Filho). |
26/04/1957 |
Parecer nº 388/57 do Dep. Teixeira de Camargo, Relator Especial, favorável. |
26/04/1957 |
Parecer nº 389/57 da C.Finanças, favorável com emendas. |
03/05/1957 |
Aprovado em discussão única com emendas da C.Finanças. |
21/05/1957 |
Parecer nº 560/57, da C.Redação. |
31/05/1957 |
Autógrafo nº 4259, publicado no D.O. de 01/06/57. |
04/06/1957 |
Lei nº 3887/57, publicada no D.O. de 06/06/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |