19/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
05/05/2001 |
Publicado Requerimento, Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste projeto. (DA p. 2) |
18/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
21/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Wadih Helú. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
18/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/03/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado Édson Aparecido como R.E. pela CCJ. |
11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSOP. |
26/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
11/08/2003 |
Recebido com parecer contrário |
14/08/2003 |
Vista concedida ao Deputado Sebastião Arcanjo |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
24/09/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.16) |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/10/2003 |
Designado o Deputado Édson Ferrarini. |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
08/10/2003 |
Entrada na CFO |
14/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/2003 |
Presidente solicita RE |
15/10/2003 |
Pedido de RE. Á CFO. |
15/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Deputado Vanderlei Macris , RE.pela CFO. |
31/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
06/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1.822/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson aparecido¿favorável à proposição; Parecer nº 1.823/03, de RE pela CSOP, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição e Parecer nº 1.824/043 de RE pela CFO, Deputado Vanderelei Macris¿favorável à proposição. (DA p. 84 e 85) |
06/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/10/2004 |
Publicado: Requerimento do Deputado Paulo Sergio solicitando inclusão na Ordem do Dia. (D.A. página 7) |
10/11/2004 |
170ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia. |
10/11/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/08/2005 |
114ª Sessão Ordinária - aprovado. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.412 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.983, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.983, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |