20/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 20/05/53. |
23/10/1953 |
Parecer 2030/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade. |
30/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
03/11/1953 |
Emenda nº 1 RG.288/53do Deputado Pinheiro Junior. |
09/11/1953 |
Emendas de nºs 2 e 3 RGs. 321/53 e 322/53 dos Deputados Amaral Furlam e Cássio Ciampolini. |
01/12/1953 |
Parecer 2501/53 da C.O.P.T.C. favorável ao P.L. e à emenda 3. |
29/12/1953 |
Parecer 3067/53 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda 3. |
24/03/1954 |
2ª discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Cid Franco. |
01/04/1954 |
2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Lino Mattos. |
23/04/1954 |
2ª discussão foi adiada por 6 sessões a requerimento do Deputado Romeiro Pereira. |
04/05/1954 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Rogê Ferreira. |
21/05/1954 |
2ª discussão foi adiada, volta a Comissão, emenda de 25 assinaturas.****************** Emenda 4 RG. 44/54 do Deputado Lino Mattos. |
06/08/1954 |
Parecer nº 800/54 do Deputado Luiz Augusto de Oliveira, relator especial designado nos têrmos do artigo 58 do Regimentto Interno, favorável com emenda substitutiva à emenda nº 4. |
03/09/1954 |
Em votação foi aprovado. Rejeitadas emendas de parecer contrário. |
28/10/1954 |
Parecer 1194/54 da C.R. |
03/11/1954 |
Redação final foi aprovado. |
06/11/1954 |
Autógrafo 2937. - D.O. 09/11/54. |
17/11/1954 |
Lei 2776. - D.O. 19/11/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082 |