16/04/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
14/08/1952 |
Parecer 1460/52 da CCJ, contrário c/ substitutivo |
20/08/1952 |
Primeira discussão foi adiado para vista do sr. Valentim Amaral. Novamente em discussão a 26.8 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior. Em discussão a 29.8 foi aprovado na forma do substitutivo da CCJ |
29/09/1952 |
Parecer n. 1952/52 da CSC, favorável ao substitutivo |
02/10/1952 |
Parecer n. 1988/52 da CFO, favorável ao substitutivo |
08/10/1952 |
Emenda n. 1 ao substitutivo (Arual dos Santos e outros) Segunda discussão foi adiado e encaminhada a comissão competente para opinar s/ emenda. Novamente em discussão a 16.10 foi aprovado |
23/10/1952 |
Parecer n. 2277/52 da Comissão de Redação |
31/10/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2001 pub. D.O. de 12.11.52). Lei n. 1898 de 18.11.52 - pub. DO de 20.11.52
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15/09/2017 |
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