16/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/05/1951 |
Emenda nº1 (Gualberto Moreira) |
07/06/1951 |
Parecer nº972/51 da CCJ favorável |
08/06/1951 |
Emendas nº2(Almeida Pinto) e 3 (José Fernandes Bertola) |
13/06/1951 |
Parecer nº1050/51 da CCJ favorável |
14/06/1951 |
1º discussão foi aprovado e com vista do sr.(Paula Lima por 5 sessões sendo apresentada nesta data emenda nº4(Ruy Costa Rod.e outros) |
18/06/1951 |
Emenda nº5(Paula Lima) |
19/06/1951 |
Emenda nº6(Osw.Ribeiro Junqueira) |
21/06/1951 |
Emenda nº7(José Fernandes Bertola) |
22/06/1951 |
Emenda nº8 (Luciano Nosgueira Filho) nº9(José Fernandes Bertola subemenda nº1 a emenda
nº5 (Paula Lima) |
25/06/1951 |
2ºdiscussão foi adiado por sessões a req do sr. Alipio Correa Neto |
27/06/1951 |
(Emenda nº10(Porp.da Paz) |
02/07/1951 |
Subemenda nº2 a emenda nº5(Paula Lima)4.7.51(Emenda 11Vitor Maida) |
05/07/1951 |
Emenda nº12(Romeiro Pereira e outros) |
06/07/1951 |
Emenda nº13(luciano Nog.filho) |
12/07/1951 |
Novamente em 2º discussão foi encerrada e encaminhado a C para opinarsôbre as emendas |
13/07/1951 |
Emenda nº14 15 e16(Cid franco)e 17 (Jânio Quadros) |
17/07/1951 |
Emenda nº18 (Pinheiro Jr) |
19/07/1951 |
Emenda nº19(Narciso Pieroni) |
23/07/1951 |
Parecer nº1510/51 da CSC opinando sôbre as emendas(até 17) |
24/07/1951 |
Em votação as emendas foram aprovadas englobadamente as emendas de parecer favoravel
nºitem nº17 e a emenda nº7(ver original)
Emendas nºs21 e22 (Alberto Andalo) |
31/07/1951 |
Parecer 1564/51 da Comissão de Redação |
02/08/1951 |
Redação Final foi aprovado
À promulgação (Aut,nº1257 publicado no DO de 08/08/51
Lei nº1164 de07/08/51 publicado no DO de 08/08/51 |
08/08/1951 |
Veto parcial do sr.Governador constante da mensagem nº236 de07/08/51(art.9º(parte)paragrafo único do art.9º,art.13,art.26ºart.27º,paragrafo 4º do art.29 |
16/08/1951 |
Pareceres nºs1756 e1757/51 das CCJ e SC favorável ao veto |
04/09/1951 |
Discussão do veto foi aprovado |