28/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
17/04/1953 |
Parecer n. 77/53 da CCJ favorável |
23/04/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
18/05/1953 |
Ofício n. 2516/53 do sr. Governador em resp. ao n. 3740/52 c/informações |
15/07/1953 |
Ofício n. 8763/53 do sr. Governador retificando Ofício anterior |
04/09/1953 |
Parecer n. 1519/53 da CEC favorável |
13/11/1953 |
Parecer n. 2248/53 da CF favorável com emenda |
26/11/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
03/12/1953 |
Parecer n. 2552/53 da Comissão de Redação |
14/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
23/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2543) pub. D.O. de 24.12.53. Lei n. 2448, de 29.12.53 pub. DO de 30.12.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040 |