Projeto de Lei n° 465, de 1951 ( PL 465 / 51 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	465 / 1951
Ementa	Concede isenção do imposto de vendas e consignações ao produtor rural que não for contribuinte do imposto de renda e da outras providências
Data de Publicação	15/05/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012

Data	Descrição
15/05/1951	Apresentado e considerado objeto de delibweração
20/11/1951	Parecer nº2724/51 da CCJ,contrario
29/11/1951	1ºdiscussão,foi rejeitado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012

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