20/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
22/04/1952 |
Parecer n. 234/52 da CCJ, favorável com emenda |
30/04/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
07/05/1952 |
Emenda n. 1 (RG 25/52 - Teixeira de Camargo) |
09/05/1952 |
Emenda n. 2 (RG 31/52 - Luciano Nogueira Filho) |
12/05/1952 |
Emenda n. 3 (RG 63/52 - Angelo Zanini) |
10/06/1952 |
Parecer n. 732/52 da CSC, favorável |
16/06/1952 |
Parecer n. 802/52 da COPTC, favorável |
03/07/1952 |
Parecer n. 983/52 da CFO favorável com emendas |
07/07/1952 |
Segunda discussão foi encaminhado a CSC para opinar sem emenda que foi apresentada nesta data pelo sr. Narciso Pieroni e outros |
29/07/1952 |
Parecer n. 1288/52 da CSC, favorável a emenda |
05/08/1952 |
Novamente em segunda discussão foi aprovado; prej. as emendas de ns. 1 e 2 e a da CCJ; e rejeitado a de n. 3 |
29/08/1952 |
Parecer n. 1629/52 da Comissão de Redação |
03/09/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1871 pub. D.O. de 13.9.52). Lei n. 1770 de 18.9.52 pub. DO de 20.9.52
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15/09/2017 |
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