Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 688 / 1951
Ementa Isenta do pagamento de imposto de transmissão "Inter -Vivos" a aquisição de um prédio urbano de residência para moradia do adquirente com sua Família
Data de Publicação 05/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017

Tramitação

Data Descrição
05/07/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/08/1951 parecer nº1870/51 da CCJ,solic.pron.dp Pod.exec.
31/08/1951 Of.nº4480 ao sr. Gov.
06/12/1951 Mens.nº200,de 10/11/51 do /sr.Gov.
12/07/1955 Arquivado pela Res. nº59 de 09/07/51 (art.165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017
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